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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc107517
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É INCORRETO afirmar que o poder constituinte
  1. Ade revisão é espécie de poder constituinte instituído.
  2. Binstituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  3. Cdecorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.
  4. Doriginário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.
  5. Einstituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

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