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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2010

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
fc107520
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Na sentença absolutória imprópria, o réu
  1. Aé absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.
  2. Bé absolvido em virtude de excludente da ilicitude.
  3. Cobtém o perdão judicial.
  4. Dé absolvido, mas recebe medida de segurança.
  5. Eé condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é absolvido, mas recebe medida de segurança.

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