Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc107523
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de
- Aseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
- Bseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
- Cum ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
- Dum ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
- Eseis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.