Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc107525
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
- Aabsolver sumariamente o réu.
- Breceber a denúncia ou a queixa.
- Crevogar o livramento condicional.
- Dpronunciar o réu.
- Eindeferir pedido de revogação de prisão preventiva.