Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc107530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime
- Ao exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente.
- Ba insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.
- Ca adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade.
- Do consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.
- Eas descriminantes putativas e a coação física irresistível.