Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2010
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc107533
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre
- Ao adolescente, ficando condicionada a exigibilidade da reparação ao advento da maioridade civil.
- Bo pai ou a mãe do adolescente, desde que ambos tenham o filho sob sua autoridade e companhia.
- Co adolescente, dependendo eventual responsabilização dos pais de prova suficiente de que agiram com culpa ou dolo no evento.
- Dos detentores do poder familiar se a eles for aplicada, pelo juiz, medida pertinente aos pais ou responsável na mesma sentença que impuser ao adolescente obrigação de reparar o dano.
- Eo próprio adolescente e, no caso de sua insolvência, sobre o patrimônio de seus pais no limite dos direitos sucessórios do filho.