Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc107557
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Direito de Superfície.
- AO direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.
- BQualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.
- CNão poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.
- DO superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.
- EDurante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.