Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2010

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc107558
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Prescrição e decadência.
  1. AA dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.
  2. BA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.
  3. CA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.
  4. DDa prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.
  5. EAs ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

Link permanente: /questoes/fc107558