Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc107599
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
- AO benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.
- BO desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
- CA cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.
- DO pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
- EO benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.