Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — FCC 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- fc107649
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:
- Aterritório de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
- Bpopulação mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
- Creceita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
- Dcinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
- Eprédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.