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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc107676
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No julgamento em plenário do júri,
  1. Ao tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
  2. Bdurante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
  3. Cos jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
  4. Dhavendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
  5. Eserá permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

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