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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2010

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc107677
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
A prisão preventiva
  1. Apode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
  2. Bé obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
  3. Cnão pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
  4. Dnão necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
  5. Enão pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

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