Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2010
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc107680
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
- Ao juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.
- Bem caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.
- Cqualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
- Dnos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
- Eo juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.