Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2010

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
fc107682
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
A revisão criminal
  1. Anão pode ser requerida pelo próprio condenado.
  2. Bé inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.
  3. Cé cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.
  4. Dadmite agravamento da pena.
  5. Eexige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

Link permanente: /questoes/fc107682