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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Acre — FCC 2010

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Código
fc107723
Banca
FCC
Órgão
TRE-AC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que
  1. Aquando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.
  2. Bquando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.
  3. Csendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.
  4. Dem processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.
  5. Ecabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.
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GabaritoE — cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

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