Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc107727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
- Ada data em que se esgotar o prazo do edital.
- Bda juntada do mandado de intimação ou da precatória aos autos.
- Cda intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público.
- Ddo dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca da sentença.
- Eda data da sessão, após a leitura da sentença.