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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc107768
Banca
FCC
Órgão
TRE-AC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que
  1. Aa lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.
  2. Baos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  3. Cé livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.
  4. Das reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente.
  5. Ea lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.
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GabaritoB — aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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