Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FCC 2010
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fc107770
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.II. O texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, e sobretudo, entre os princípios constitucionais estabelecidos.Os referidos princípios, conforme doutrina dominante, são denominados, respectivamente, como
- Ada força normativa e da justeza.
- Bdo efeito integrador e da harmonização.
- Cda justeza e da unidade.
- Dda máxima efetividade e da unidade.
- Edo efeito integrador e da forma normativa.