Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Acre — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Código
- fc107803
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de
- Atrês de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
- Btrês de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
- Cquatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
- Dquatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
- Equatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.