Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fc107839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de
- Anomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Baprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- Cser sempre originário do quinto constitucional.
- Dnúmero constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros.
- Eser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos.