Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2010
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc107847
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
- Aa possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
- Ba prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- Ca proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
- Dao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
- Eao caráter nacional.