Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc107848
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
- Avinculada à remuneração e, em regra, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Bdesvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Cdesvinculada do salário e efetiva participação na gestão na empresa, conforme definido em decreto federal.
- Dvinculada ao salário e, sendo possível, a participação na gestão da empresa, sempre a critério do empresário.
- Edesvinculada da remuneração e vedada qualquer participação, individual ou coletiva, na gestão da empresa.