Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2010
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc107980
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.