Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Código
- fc107981
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Anão poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.
- Bprestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.
- Cque devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.
- Dtomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.
- Eque se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.