Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — FCC 2010

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Código
fc107982
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que
  1. Aa decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
  2. Ba pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
  3. Ca censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
  4. Dinstaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
  5. Einstaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

Link permanente: /questoes/fc107982