Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc108004
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:
- AO funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.
- BA condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.
- CApenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.
- DAmbos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.
- EO funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.