Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FCC 2010
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fc108026
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:
- Aheterogeneidade na forma de participação no custeio.
- Bdiversidade de formas e dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
- Credução gradativa do valor dos benefícios.
- Duniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Eigualdade da base de financiamento.