Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc108028
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas
- Ano Plano Diretor.
- Bnos critérios do chefe do Executivo.
- Cnas diretrizes do Governador do Estado.
- Dnas Portarias Ministeriais.
- Enas resoluções dos respectivos Tribunais de Contas.