Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Código
- fc108033
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando
- Adenegarem mandado de injunção e revisão.
- Bconcederem habeas corpus e embargos de declaração.
- Cconcederem mandado de segurança ou habeas data.
- Dforem proferidas contra expressa disposição de lei.
- Eversarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.