Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc108046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
- Aabrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.
- Brejeitar a denúncia ou a queixa.
- Cjulgar extinta a punibilidade do agente.
- Ddeclará-la inimputável.
- Eabsolvê-la sumariamente.