Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2010
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fc108049
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
- Aa suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença transitada em julgado.
- Ba interposição de recurso em sentido estrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal.
- Ca suspensão do curso do inquérito policial e da ação penal, vedada a produção de prova.
- Da suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte.
- Ea suspensão do processo e, tratando-se de ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.