Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Código
- fc108089
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
- Atrês dias, contados da publicação do acórdão.
- Bcinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
- Csete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
- Dquarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
- Evinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.