Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Código
- fc108094
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,
- Aao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
- Bse ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
- Csalvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
- Da posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
- Ehaverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.