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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2010

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc108125
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
  1. AParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  2. BJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  3. CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  4. DProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  5. EIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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GabaritoA — Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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