Questão de Engenharia Civil — Edificação — FCC 2010
Engenharia CivilEdificação
- Código
- fc108235
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode
- Aaplicar o valor da(s) multa(s) sobre a totalidade dos funcionários, caso a amostragem aponte para uma população maior 50%.
- Baplicar o valor da multa em dobro no caso de, pelo menos, 10% + 1 operário sob prejuízo de benefícios.
- Creduzir o valor da(s) multa(s) para o caso de empresas optantes pelo SIMPLES.
- Dabonar a(s) multa(s) dos funcionários integrantes da CIPA.
- Eno caso de mais de uma multa, aplicar a infração de maior valor, somente.