Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc108398
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras,
- Avaler-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.
- Bestabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.
- Cpraticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.
- Dcometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.
- Eocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.