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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas — FCC 2010

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Código
fc108429
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
  1. Aarquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.
  2. Bdelegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.
  3. Cindeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.
  4. Dredigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.
  5. Edecretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

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