Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc108432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as situações abaixo.I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
- AI e IV.
- BII e III.
- CI e III.
- DII, III e IV.
- EI e II.