Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc108433
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
- Ao acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.
- Bo Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.
- Cnão ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).
- Dnão se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desapare- cidos estes.
- Equeixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.