Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FCC 2010

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
fc108435
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as hipóteses abaixo.I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.É correto afirmar que na
  1. Ahipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.
  2. Bhipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.
  3. Chipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.
  4. Dhipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.
  5. Ehipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.

Link permanente: /questoes/fc108435