Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2010
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc108459
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:
- Aas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.
- Bo habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- Cas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.
- Das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
- Ea ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.