Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc108842
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
- Ao réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
- Ba fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
- Cpoderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
- Dse o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
- Esuspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.