Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc108847
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
- Apraticada navegação de cabotagem.
- Bo agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
- Cpraticado em transporte aéreo.
- Do agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
- Eo agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos.