Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc108850
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
- Aquebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.
- Butilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.
- Cpermitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.
- Drevelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.
- Erevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.