Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2010
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc108863
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à evicção é certo que
- Asalvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
- Bnos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, não subsistindo esta garantia se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
- Cnão podem as partes, ainda que por cláusula expressa, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, tendo em vista o princípio da boa fé contratual que protege o contratante que cumpre fielmente as determinações legais.
- Dpara poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.
- Esalvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.