Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc108865
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:
- ASão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
- BSão bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
- COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- EEm regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, constituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado.