Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc108869
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
- AConselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.
- BMinistro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- CPresidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.
- DConselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- EPresidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.