Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fc108871
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
- Anos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bnas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
- Cnos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
- Dnas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
- Enos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.