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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc108875
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
  1. Ao preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
  2. Bpoderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  3. Cas provas obtidas por meios ilícitos, excepcionalmente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil.
  4. Da prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, membro do Ministério Público ou autoridade policial.
  5. Eo direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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