Questão de Legislação Federal — Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural — FCC 2010
Legislação FederalLei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural
- Código
- fc108877
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
José é candidato a cargo eletivo, reside num bairro da zona rural e possui uma Kombi, com capacidade para oito pessoas, com a qual transporta trabalhadores para as fazendas da região. Oito pessoas residentes nas proximidades da sua moradia solicitaram que as transportasse para a cidade, no dia da eleição, até os locais de votação, fornecesse refeições e os trouxesse de volta no dia seguinte. José
- Apoderá trazê-los de volta à zona rural no dia posterior à eleição.
- Bnão poderá transportá-los, nem fornecer-lhes refeições, no dia do pleito eleitoral, por expressa vedação legal.
- Cpoderá transportá-los para a cidade, até os locais de votação, bem como trazê-los de volta, mas não poderá fornecer-lhes refeições.
- Dpoderá fornecer-lhes refeições, mas não poderá transportá- los para a cidade, até os locais de votação.
- Epoderá fornecer-lhes refeições, mas não poderá trazê- los de volta à zona rural no dia posterior à eleição.